GUARDA MUNICIPAL DE TIMON: GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA -SP

Amparo legal para este blog: Constituição Federal:

Art. 1º. a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos...

Art. 5º. incisos:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política...;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou lincença.
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

GUARDA MUNICIPAL DE TIMON

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA -SP

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Arquivo do blog